domingo, 30 de junho de 2013

Diante das manifestações no país, deputados derrubam a PEC 37



Diante dos milhares de brasileiros que protestaram nas ruas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que pretendia limitar os poderes investigativos do Ministério Público, inclusive em crimes ambientais, na noite do último dia 25 a Câmara dos Deputados derrubou a proposta. Muitos parlamentares que antes eram a favor, em resposta às manifestações, votaram contra. Estudantes, promotores e procuradores lotaram as galerias.

A  PEC 37 foi derrubada por 430 votos. Com o arquivamento da proposta, fica mantido o poder de investigação do Ministério Público, que foi estabelecido na constituição de 1988. 

Em seguida, a Câmara aprovou o projeto que determina que 75% dos recursos dos royalties do petróleo da união, estados e municípios sejam destinados à educação. E 25% à saúde. Diferente do projeto original do governo que previa a aplicação de 100% das receitas em educação.

Ainda, o presidente da Câmara, Renan Calheiros, apresentou projeto que prevê passe livre para estudantes matriculados e que tenham frequência comprovada. O dinheiro para financiar a proposta viria dos royalties do petróleo.

Fonte: AMDA
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