quinta-feira, 27 de junho de 2013

Biomédicos não podem participar de concursos públicos destinados a Biólogos


Mais um ganho do CFBio - Conselho Federal de Biologia para a profissão. Segundo acordão, Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça declararam por UNANIMIDADE que os biomédicos não possuem o direito de participar de concurso público cujo edital prescreva como atribuições do cargo atividades específicas de Biólogo.

Entendendo que as profissões de Biólogo e de Biomédico são distintas, apesar de se assemelharem em alguns pontos se distinguem em atribuições e áreas de atuação próprias, tanto que foram reguladas por atos normativos diversos e registro em Conselhos profissionais diferentes.

Dessa forma, a Administração Pública, quando necessitar de biólogos, não pode aceitar, em concurso destinado a suprir essa necessidade, profissionais de outras áreas.

Fonte: CFBio


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