sexta-feira, 12 de abril de 2013

Rios mineiros fluirão mais tranquilos



O Projeto de Lei (PL) n° 3614/12 foi retirado de pauta por seu autor, o deputado estadual Lafayette de Andrada (PSDB). A proposta previa autorização para revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais, em rios de preservação permanente, com expressa autorização do órgão ambiental competente, mediante medidas mitigadoras e compensatórias.

Com início de tramitação no dia 05 de dezembro, o PL já havia sido aprovado em 1º turno no Plenário e em dois turnos nas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entidades ambientalistas, inclusive as que compõem a Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade, fizeram forte pressão contra a aprovação da proposta, que, segundo as intuições, foi "tramitada na surdina, escondida da sociedade".

Aliviada com a decisão de Andrada, a Amda enviou ofício ao deputado parabenizando sua decisão. "Reafirmamos nossa convicção de que a importância da preservação dos rios, econômica e social, é muito maior do que possíveis benefícios econômicos que poderiam ser gerados por essas atividades. Haja visto seu potencial turístico", expressa o documento assinado pela entidade. 

Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda, explica que revolvimento significa dragar o leito dos rios, processo para o qual não existem medidas mitigadoras. "Mineração em leito de rio é 'decreto de morte'. Não há tecnologia alguma que permita minimizar impactos. Em minha opinião, a ALMG deveria aprovar sim, lei determinando que mais nenhum rio de Minas possa ser minerado", desabafa Dalce. Ela ainda lembra que a extração causaria desequilíbrio ambiental, extinção da fauna aquática, assoreamento e, como poderia utilizar máquinas para tal, derramamento de óleo e destruição das margens. 

Os rios de preservação permanente, protegidos pela Lei nº15082/2004, são aqueles com excepcional beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres pouco alterados. Dentre eles, estaria em risco, caso o PL fosse aprovado, o rio Cipó, afluente do rio Paraúna, e seus tributários, integrantes da bacia hidrográfica do rio das Velhas - considerados como de "Importância Biológica Extrema'' pelo governo de Minas Gerais. Outro a ser afetado seria o rio São Francisco, no trecho que se inicia imediatamente a jusante da barragem hidrelétrica de Três Marias e vai até a cachoeira de Pirapora. "Este trecho do rio é um dos poucos que, apesar do desmatamento, incêndios e mau uso do solo, mantêm alguma integridade. É nele, por exemplo, que se tentou construir a barragem de Formoso (Cemig), que causou grande reação da sociedade", explica a superintendente da Amda.

Fonte: AMDA
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