segunda-feira, 18 de março de 2013

Alteração do(s) TRT(s)



O Conselho Federal de Biologia, acompanhando o desenvolvimento científico/tecnológico e a evolução do mercado de trabalho, elaborou a Resolução CFBio nº 227/2010 (http://migre.me/dJvVP), que dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção.

O CRBio-04, adequando-se a nova legislação, informa que os Termos de Responsabilidade Técnica (TRT's), concedidos às Pessoas Jurídicas registradas neste Regional, deverão ser alterados. A alteração se aplica a todas Pessoas Jurídicas registradas em data anterior a 30 de setembro de 2012.

Para tanto, solicitamos ao Biólogo que, em conjunto com o Representante Legal da Empresa, preencha o formulário de alteração do TRT (Anexo I: http://migre.me/dJw8M) com base na nova tabela de referência (Anexo II: http://migre.me/dJw7f). Em caso de mais de um TRT, deverão ser solicitadas alterações em formulários individualizados. Os formulários deverão ser encaminhados ao CRBio-04 juntamente com os TRT's antigos.

Ressaltamos que o procedimento refere-se apenas à alteração da nomenclatura do Campo e Sub-Campo dos TRT's, permanecendo inalteradas as atividades respaldadas pelo TRT concedido. Lembramos também que o envio da documentação solicitada (Anexo I) é pré-requisito indispensável para renovação do TRT.

Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento do formulário, favor entrar em contato com a Fiscalização do CRBio-04 pelo e-mail fiscalizacao@crbio04.gov.br e/ou telefone (31) 3207-5020/5021, das 9h às 17h.
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