segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Manifesto: Deputados Mineiros querem acabar com rios de preservação permanente



Entidades ambientalistas que compõem a Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade, lançaram no dia 14 de dezembro uma campanha nas redes sociais contra aprovação de Projeto de Lei (PL) que autoriza mineração em leitos de rios considerados de preservação permanente em Minas Gerais. O projeto é de autoria do deputado Lafayete de Andrada, do PSDB, e pode ser acessado pelo link http://migre.me/cpYiX .

O PL,  de n° 3614/12, iniciou tramitação no dia 05 de dezembro e, em apenas uma semana, passou pelas comissões e foi votado em 1º turno no Plenário. Ele autoriza "revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais, salvo com expressa autorização do órgão ambiental competente, mediante medidas mitigadoras e compensatórias". (copiado do PL).

Na justificativa do Projeto, o deputado imputa a proposta a "interesses públicos", à "necessidade de desenvolvimento do Estado" e cita mineração de areia e cascalho.

A proposta de permitir mineração no Rio Cipó e seus afluentes, Rios Pandeiro e Peruaçu, causou revolta entre ambientalistas e técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Para se manifestar contra a PL, as entidades que compõem a Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade pedem que se envie e-mail para os deputados Dinis Antônio pinheiro (dep.dinis.pinheiro@almg.gov.br) e Lafayette de Andrada (dep.lafayette.andrada@almg.gov.br) e coloque no título. "Sou contra aprovação da PL 3614/12.

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