terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Manifesto contra o Projeto de Lei Nº 3.792




Está circulando na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Nº 3.792, de 2012, que altera a Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956 (Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão de químico e dá outras providências).

Conforme discussão na Sessão Plenária do Conselho Federal de Biologia - CFBio, o PL afeta o profissional Biólogo (direta ou indiretamente), especificamente o art. 20, §§ 1º e 2º e o art. 28. Por isso é dever do profissional Biólogo se posicionar contrário à sua aprovação.

O Sistema CFBio/CRBio04 solicita aos registrados uma manifestação, com justificativa técnica, encaminhada diretamente ao Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, Deputado Sebastião Bala Rocha, através do e-mail: dep.sebastiaobalarocha@camara.leg.gov.br, com cópia ao CFBio (cfbio@cfbio.com.br) e ao CRBio04 (institucional@crbio04.gov.br).
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