segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Dois mil m2 de legítimo trecho de Mata Atlântica serão destruídos para construção de autódromo




No dia 26 de outubro, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública para que sejam corrigidas falhas no processo de licenciamento ambiental do Novo Autódromo Internacional do Rio de Janeiro. O documento tem como réus o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Estado do Rio de Janeiro. Foi requerida à Justiça a suspensão do licenciamento ambiental e a proibição da implantação do Autódromo até que elaborado e apresentado Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como todos os seus requisitos legais de conteúdo e procedimento.

Conforme publicação na Rede Ambiente Participativo, o MPRJ questiona a decisão do Estado e do INEA em dispensar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a autorização de implantação do Novo Autódromo no local escolhido, no bairro Ricardo de Albuquerque.  Como consequência da dispensa de prévio EIA, deixaram de ser comparadas alternativas de localização para o projeto, assim como foram suprimidas oportunidades legalmente impostas de publicidade das informações e de participação pública (por comentários e audiência pública). Além disso, o documento afirma que o INEA atestou a viabilidade ambiental do projeto sem prever e avaliar todos os impactos, com a profundidade que apenas um EIA proporcionaria.

Em setembro, o INEA absurdamente concedeu Licença Prévia, para a construção do autódromo que causar retaliação em legítimo e original trecho de Mata Atlântica de planície, o último em uma região que é muito povoada.

Segundo informações do Conselho de Gestores de Unidades de Conservação, serão construídas largas pistas, arquibancadas, estacionamentos, áreas de comércio que vão gerar excesso de pessoas e extrema poluição sonora afugentando todos os pássaros. "Por mais que digam que vão preservar a área, isso não é verdade. O local é de grande riqueza ambiental que deve ser preservado. A lei complementar 108/2010 permite desmatar tudo e, mesmo que fique só o autódromo, com a instalação da faixa a ser removida para as pistas de corridas, arquibancadas, apetrechos de socorro, apoio, comércio, estacionamentos não vai sobrar nada mais que pequenos retalhos, desconexos e ambientalmente sem significado. Com o passar dos anos eles vão desmantar o restante", informa nota enviada pelo Conselho.

A Mata de Camboatá possui 2,2 milhões de m2 quase que integralmente de Mata Atlântica nunca removida, pois a área, durante muitos anos, foi usada pelo exército como local de treino em selva. O banco genético de sementes dormentes no solo ou as árvores em formação constituem ampla diversidade e legítimo e original trecho de Mata Atlântica. 

O Conselho ainda informa que este é o último remanescente na região circundada por uma população de cerca de 2,3 milhões de moradores, população praticamente igual a de Belo Horizonte. Se levarem adiante será um desmatamento sem precedentes, visto ser a última área na vizinhança.

Ao lado desta área de floresta, a cinco quilômetros de distância, informa a nota, existe uma área já degradada, bem maior, também do Exército, que poderia sediar o autódromo, minimizando o prejuízo ambiental. Para o Conselho é só uma questão de o Exército (Governo Federal) abrir mão de uma área onde tudo indica que querem implantar um grande empreendimento imobiliário depois da área se valorizar com todos os equipamentos de transporte que se cruzarão na região.

Para acesso a documentação sobre o caso, favor acessar http://rap.mp.rj.gov.br/?p=1658

Fonte: AMDA
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