sexta-feira, 31 de agosto de 2012

MP do Código Florestal é aprovada



A Medida Provisória (MP) 571, que altera o Código Florestal, foi aprovada ontem (29) pela comissão mista. Os ruralistas trataram a questão como um mero ajuste matemático, de módulos a mais e faixas a menos, a serem recompostos nas margens dos rios. Com a aprovação, mais imóveis rurais terão de recompor menos.

Pelo acordo, diminuiu-se de 20 para 15 metros a obrigatoriedade da recomposição das respectivas faixas marginais dos rios, ao tempo em que se ampliou de 10 para 15 módulos fiscais o limite dos imóveis rurais beneficiados. Foi aprovado, ainda, que em propriedades acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso d'água, a recomposição ficará entre 20 a 100 metros de Área de Preservação Permanente (APP). O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).

Os parâmetros voltados à mensuração da perda da biodiversidade, em função da não recomposição e do aumento do desmatamento, que fica a partir de então autorizado, não foram sequer considerados.

Por outro lado, o relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), conseguiu reincorporar ao texto a proteção natural em faixas de água - rios, córregos, nascentes - intermitentes, ou seja, que não são perenes. No caso das veredas, a proteção terá a largura de 50 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou as modificações na MP 571: "O que nós vimos foi uma decisão, que na realidade, no nosso entender, foi um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental".

Segundo a ministra, a decisão não foi pactuada com o governo e poderá gerar insegurança jurídica para o setor. Izabella destacou que a posição do Executivo é a preservação do texto da MP editada pela presidente Dilma Rousseff, a qual estabelece a chamada "escadinha". Ou seja, a previsão de que a recuperação e preservação de áreas ambientais devem ocorrer de forma proporcional entre pequenos, médios e grandes produtores rurais.

A bancada do PV publicou nota repudiando o acordo, chamando-o de violenta agressão, "não somente ao meio ambiente, mas também aos princípios democráticos, uma vez que a forma como se construiu tal acordo, tratando a questão como um mero ajuste matemático de módulos a mais e faixas a menos a serem recompostas, desconsiderou, completa e irresponsavelmente, os efeitos maléficos da medida". Confira na íntegra a nota do partido.

A MP do Código Florestal será votada pelo plenário da Câmara na próxima semana para depois ser votada no plenário do Senado, na semana seguinte.

Fonte: MP
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