sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Criação de UCs em Tocantins é prejudicada por burocracia e ruralistas



Dinheiro, desta vez tem. Porém a lentidão do poder público aliada a políticos ruralistas é que têm impedido e colocado em risco à conservação de um dos biomas mais ameaçados do mundo - o Cerrado - em Tocantins.

A soma - nove milhões de reais - destinada ao Projeto Cerrado Sustentável, do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês Global Environment Facility), financiada pelo próprio Fundo e pelo Banco Mundial, prevê a criação 250 mil hectares de Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral até 2013.

Em contrapartida, a pecuarista e senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e seu filho, o deputado federal Irajá Abreu (também PSD-TO), aliados políticos do atual governo, têm pressionando o governador do Estado, Siqueira Campos, para deter o processo, especialmente nas áreas do Interflúvio Tocantins-Paranã -  que possui 105,4 mil hectares, e do Vale do Rio Palmeiras - com 20 mil hectares. Além destas, estudos feitos em 2005, apontaram a Serra da Cangalha, com 16,8 mil hectares, como área prioritária.

Lista divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente coloca Paranã, município onde fica  Interflúvio Tocantins-Paranã, entre os nove que mais desmataram o Cerrado.

Em entrevista à agência de notícias de meio ambiente, O Eco, o ornitólogo Túlio Dornas comenta que está preocupado com o prazo e contexto político das UCs. Para ele, a falta de agilidade é fruto do desinteresse do poder público. "As pessoas que estão trabalhando no processo reclamam da falta de apoio do governo estadual", comenta Dornas.

O secretário de meio ambiente e desenvolvimento sustentável do Estado, Divaldo Rezende, disse que o governo está "consciente do compromisso assumido com o Banco Mundial" e acredita que não haverá empecilho para que os projetos sejam concluídos. Entretanto, das três Unidades de Conservação previstas, a única que está com o processo adiantado é a de Serra da Cangalha, que será criada com o objetivo de preservar sítios naturais raros.

Família Abreu

A senadora argumenta que as unidades prejudicariam o agronegócio, pois parte das terras agricultáveis do estado seriam atingidas.

Já para o deputado Irajá Abreu, que em abril, encaminhou ofício ao governador solicitando que "não sejam criadas novas Unidades de Conservação Ambiental estaduais e federais no Estado", Tocantins já possui 50% das suas áreas protegidas, apoiado por uma tabela de números anexada, que demonstra esse cálculo através da inclusão de áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Porém, falha em dizer que Unidades de Conservação de proteção integral cumprem exigências mais rigorosas de conservação.

Irajá tem o apoio de Divaldo que acredita que ainda há tempo hábil para conciliar a criação das novas Unidades de Conservação com o prazo dos financiamentos internacionais, mesmo que o orçamento não seja aprovado este ano.

Mãe e filho representam um setor cujo apoio político tem crescido nos últimos anos, ancorado no sucesso econômico do agronegócio. Hoje, no controle de quase um quarto da Câmara e de 16% do Senado, a bancada ruralista foi responsável pelas maiores derrotas do governo no Congresso neste ano: além de fazer avançar a PEC 213, que dispõe sobre a demarcação de Terras Indígenas, impôs sua versão do Código Florestal, parcialmente vetada por Dilma nas semanas seguintes e que agora voltará à análise dos congressistas.

Região não é propícia para agronegócio

Quanto ao número apresentado por Irajá acerca das áreas protegidas no Estado- 50% - na verdade, segundo O Eco, este total é de 290 mil hectares, ou seja, 1,05% da área do estado, englobando os parques de Jalapão, Cantão e Lajeado, além do Monumento Natural de Árvores Fossilizadas. As áreas de proteção integral federais somam outros dois milhões de hectares, ou 7,2% do Tocantins e incluem o Parque Nacional do Araguaia, Parque Nacional Nascentes do Rio Parnaíba e a Estação Ecológica Serra Geral. Dessa forma, o total de áreas de proteção integral do estado é de 8,25%. A adição de 140 mil hectares desses novos parques, equivalente a 0,5% do Tocantins, elevaria esse número para 8,75%.

A agência de notícias de meio ambiente entrevistou o biólogo Túlio Dornas que diz que os argumentos de Kátia Abreu não procedem. Tanto no Vale do Rio Palmeiras quanto em Paranã as terras são inadequadas para atividades agrícolas. No Vale, o solo tem alto teor de calcário, ruim para plantações.

"Existem pessoas sondando manganês em Paranã. Com o estabelecimento da ferrovia Leste-Oeste, há o interesse por instalar indústrias dessa matéria prima, já que teria escoamento pelo Maranhão e Bahia", conta Dornas.

Em maio, fiscais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) apreenderam, pela segunda vez, neste ano, duas retroescavadeiras extraindo manganês irregularmente na Serra do Mocambo. 

Mata Seca, mas muito viva

Os últimos remanescentes no Brasil da Floresta Estacional Decidual, mais conhecida como Matas Secas estão no Vale do Rio Palmeiras e no Interflúvio Tocantins-Paranã. Este bioma, de acordo com Tulio Dornas, não é protegido por alguma Unidade de Conservação no Tocantins.

"O Vale do Palmeiras já foi muito impactado pela pecuária e pela construção de hidrelétricas. É um habitat frágil do ponto de vista de vulnerabilidade à erosão e mudanças climáticas", conta Fabio Olmos, biólogo e colunista do O Eco. Olmos participou de pesquisas que avaliaram a biodiversidade da região sudeste do Tocantins. Ele conta que a única unidade de conservação de proteção integral das Matas Secas é o Parque Estadual Terra Ronca, em Goiás, e, como essa vegetação já foi quase extinta, as novas Unidades de Conservação aumentariam as chances de evitar seu desaparecimento.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tem cinco projetos de Unidades de Conservação para o Tocantins, sendo uma delas o Vale do Rio Palmeiras, que também é uma proposta estadual.

O Ministério do Meio Ambiente classificou a região sudeste do Tocantins como prioridade "alta e muito alta" para criação das Unidades de Conservação. "As razões para essa classificação são baseadas nos diversos atributos naturais da região, como formações de valor cênico, abundância de recursos hídricos e uma elevada diversidade biológica", explica Renato.

Fonte: AMDA
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