sexta-feira, 22 de junho de 2012

Justiça Federal determina criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela



Vitória do Ministério Público Federal (MPF) e dos defensores do meio ambiente. Será criado, no prazo máximo de 60 dias, o Parque Nacional da Serra do Gandarela segundo determinação da Justiça Federal. Cabe, agora, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encaminhar, dentro deste período, a proposta final de criação do parque.

Segundo o Jornal O Tempo, a decisão encerra, na primeira instância, a Ação Civil Pública nº 60154-79.2011.4.01.3800, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 16 de novembro do ano passado. Anteriormente, a Justiça já havia concedido liminar determinando a realização de consultas públicas sobre a criação do parque, o que aconteceu em maio. Agora, o juiz determinou que o ICMBio dê sequência ao processo de criação da unidade de conservação federal, com o envio da proposta à Presidência da República. Devido a interesses econômicos de mineradoras na região, o processo arrastou-se, desde setembro de 2010, quando o Instituto encaminhou a proposta final para criação da Unidade de Conservação, após realização de estudos técnicos. A Serra do Gandarela está localizada em pleno Quadrilátero Ferrífero, uma das mais importantes províncias minerais do mundo.

O juiz federal Daniel Castelo Branco, da 18ª Vara Federal de Belo Horizonte explica que inexiste nos autos controvérsia acerca da importância e da necessidade de proteção e preservação da Serra do Gandarela. "A área dotada de excepcionais atributos biológicos, hidrológicos, geológicos, geomorfológicos, espeleológicos, palentológicos e histórico-culturais, e sua aptidão para constituir Unidade de Conservação de Proteção Integral na categoria Parque Nacional", diz o juiz.

Conforme o juiz federal, tramitam junto aos órgãos estadual (SUPRAM-Central/SEMAD) e federal (IBAMA) processos de licenciamento ambiental relacionados a empreendimentos de mineração na região, havendo, inclusive, pedido de anuência de supressão de Mata Atlântica, o que evidencia a existência de risco da ocorrência de dano ao meio ambiente.

Riqueza

A Serra do Gandarela, localizada nos municípios de Caeté, Santa Barbara, Barão de Cocais, Rio Acima, Itabirito e Raposos, na região metropolitana de Belo Horizonte, faz parte da Reserva da Biosfera do Espinhaço. Por encontrar-se em área de transição entre Cerrado e Mata Atlântica, ambos ameaçados de extinção, o local é considerado um dos mais importantes biomas brasileiros. 

A Mata Atlântica, no interior e nas vertentes exteriores da serra, é a maior e mais preservada de toda a região. Juntamente com os campos rupestres e os campos de altitude, o local guarda uma rica diversidade de flora e fauna, que abriga espécies endêmicas e em extinção, além de uma das maiores geodiversidades da região, com quatro dos cinco bilhões de metros cúbicos de águas existentes do Quadrilátero Ferrífero. Sessenta por cento da água consumida na capital mineira e 43% do abastecimento dos municípios da região metropolitana provêm da Gandarela. 

Ali também podem ser encontrados sítios arqueológicos, com fósseis de até 40 milhões de anos, e várias cavidades naturais. "A região em questão deve ser preventivamente cuidada e protegida, a fim de que sua vitalidade e beleza não se percam, (...), mormente tendo em conta que a população de Belo Horizonte e dos municípios próximos depende das águas da região", disse Daniel Branco.  

Fonte: AMDA
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