sexta-feira, 15 de junho de 2012

Campanha em prol do veto ao Código Florestal entra em campo mais uma vez



Após o veto superficial da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei do Código Florestal e o encaminhamento da Medida Provisória (MP) que preenche as lacunas deixadas no texto, a campanha do Comitê Brasil em Defesa das Florestas entra novamente em campo para pressionar os parlamentares.

A MP voltou ao Congresso Nacional, onde está sendo apreciada por uma Comissão Mista de senadores e deputados. Mais de 600 emendas foram propostas, muitas das quais fragilizam ainda mais a legislação em vigor. Além disso, a Comissão possui forte participação de parlamentares da base ruralista.

Batizada de "O Jogo Não Acabou: precisamos apitar esta partida", a nova campanha tem como objetivo alertar a sociedade civil sobre o que está em jogo nas discussões no Congresso. A população poderá monitorar as decisões dos senadores e deputados e, dessa forma, pressioná-los por um Código Florestal que garanta o bem-estar de todos.

Ações da campanha já estão programadas para chamar a atenção do mundo durante a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. A Amda estará presente e participará das mobilizações. Confira a programação:

Atividade de diálogo direto com a população, panfletagem e video-projeção
Data: 15/06
Hora: 21h
Local: Lapa

Detabe sobre o Código Florestal
Data: 16/06
Hora:16:30 às 18:30h
Local: Plenária 5 da Cúpula dos Povos

Marcha à Ré da RIO+20!
Data: 18/06
Hora: 14h
Local: Concentração no Museu de Arte Moderna (MAM) - Praia do Flamengo/RJ

Marcha Global
Data: 20/06
Hora: 14h
Local: Concentração na esquina da Avenida Rio Branco com a avenida Presidente Vargas, na altura da Candelária, Centro.

O apito está agora em nossas mãos. Fique ligado! Divulgue para seus contatos.

Segundo ministra do Meio Ambiente, governo vai dialogar com Congresso Nacional para defender suas teses sobre o Código Florestal

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na última quarta-feira (06) que o governo federal vai dialogar com o Congresso Nacional para defender suas teses acerca do Código Florestal. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro. "Nós nunca nos negamos ao diálogo e eu tenho firme convicção de que vamos dialogar de uma maneira muito convergente", disse a ministra.

Questionada se o governo ficou decepcionado por não ter resolvido a questão do Código antes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, a ministra respondeu que o Executivo decidiu a questão enviando uma medida provisória ao Congresso, que já está em vigor.

No final do mês passado, as duas maiores entidades representativas de juízes do país divulgaram nota em que se diziam "preocupadas" com o texto do novo Código Florestal. Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o novo texto tem inconsistências legais, que abrem brechas para futuros questionamentos na Justiça.

As associações afirmam que o regramento pode criar "perplexidade" nos juízes encarregados de aplicar a lei se os defeitos e imprecisões não forem corrigidos a tempo. "Uma avalanche de ações judiciais somente contribuirá para intranquilizar os produtores rurais, sobretudo o pequeno, bem como a sociedade", ressalta trecho da nota.

Fonte: AMDA
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