quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

MPF entra com ação contra porto em Santos



O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na semana passada para tentar impedir a construção de um terminal portuário particular no Largo Santa Rita - uma área do estuário de Santos (litoral sul de SP) ainda relativamente bem preservada.

O procurador da República em Santos, Luís Marrocos, responsável pela ação, afirmou que o objetivo é impedir o dano ambiental a uma área de alta biodiversidade protegida pela Lei da Mata Atlântica, de 2006.

Ele se baseou na análise de biólogos e engenheiros florestais peritos do MPF, em estudos publicados sobre a biodiversidade da área e também em parecer da Fundação Florestal do Estado, que considerou que a região deveria ser destinada à conservação por ser uma extensão do Parque Estadual da Serra do Mar.

"A região é peculiar porque ali o maciço florestal da Serra do Mar chega até o estuário, encontrando os manguezais - situação propícia ao aumento da biodiversidade. Várias espécies ameaçadas de extinção vivem lá, como o guará-vermelho", explica o biólogo Fábio Olmos, consultor ambiental e autor de pesquisas usadas para fundamentar a ação.

É no manguezal onde se reproduzem várias espécies comerciais, como o camarão-branco e o robalo, e o local é área de alimentação para aves migratórias.

A medida é o mais recente movimento de um embate que vem ocorrendo há cerca de um ano entre o MPF e o Ibama, que havia expedido uma licença prévia autorizando a construção da empresa Santa Rita S/A. De acordo com Marrocos, no mesmo dia em que saiu a licença, o Ibama havia recebido uma recomendação do MPF para que ela fosse negada. Alguns meses depois, o procurador diz que voltou a se manifestar, dessa vez pedindo para que a licença fosse revogada, o que não ocorreu.

"É iminente o risco de que a licença de instalação seja expedida e aí o dano estará feito", diz Marrocos. "Esgotamos as tentativas de ter uma solução extrajudicial, por isso entramos com a ação." O juiz fez ontem um despacho pedindo para o Ibama se pronunciar em 72 horas. O órgão disse que só vai se manifestar quando receber a notificação.

Fonte: O Estado de S.Paulo
Postar um comentário