sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Código Florestal pode reduzir reserva legal para zero em todos os biomas brasileiros, diz especialista


O advogado Gustavo Trindade, ex-chefe da consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente, apresentou na última segunda-feira (15), durante seminário sobre a reforma no código promovido por ONGs, em Brasília, análise que mostra que ‘pegadinhas’ no texto do projeto de lei podem reduzir reserva legal.

Segundo Trindade, o texto aprovado pela Câmara mantém nominalmente os valores de reserva legal vigentes hoje. A área de vegetação que deve ser poupada do corte raso em propriedades rurais continua sendo de 80% na Amazônia, 35% no cerrado amazônico e 20% no restante do país. Porém, o advogado afirma que o projeto contém ‘pegadinhas’ que reduzem gradativamente a reserva legal.

A primeira delas é a possibilidade de incluir no cômputo da reserva legal as áreas de preservação permanente (APPs) em todos os casos. A segunda é a possibilidade de recomposição de até 50% da reserva legal com espécies exóticas.

O Código Florestal atual veda a primeira possibilidade, e admite exóticas só temporariamente, para ajudar na recomposição de vegetação desamatada. Hoje, o código já permite que a reserva legal na Amazônia seja reduzida para 50% nas áreas onde o zoneamento ecológico-econômico destinar à intensificação da produção.

Supondo que uma propriedade nessas condições tenha 10% de APP, a reserva legal cai para 40% (na Amazônia), 25% (no cerrado) e 10% (no restante do país). Recompondo 50% da reserva legal com espécies exóticas, o percentual de vegetação a ser mantido na reserva legal cai para 20%, 12,5% e zero, respectivamente.

“Se você aplica o dispositivo que prevê a regularização de usos consolidados em reserva legal até julho de 2008 [como prevê o novo código], você fica com 0% de reserva legal em todos os biomas”, afirmou Trindade.

Fonte: AMDA

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